Luciano Hang teve mesmo condenação

Apesar disso, dono da rede de lojas Havan poderá ser candidato, porque pena de prisão prescreveu

A polêmica entre militantes e simpatizantes do PT e o empresário Luciano Hang continua ferrenha nas redes sociais. De um lado, os petistas dizem que o dono da Havan é “ficha suja”: tem condenações na Justiça Federal e, por isso, não poderia ser candidato. De outro, o empresário, que fez uma foguetório em comemoração à manutenção da condenação do ex-presidente Lula, exibe uma certidão negativa e garante que nada consta contra ele na Justiça Federal.

E você, sabe quem tá certo nessa história? Os petistas, que fizeram protestos na frente das lojas da Havan de Itajaí e de Floripa, acusando o empresário de sonegador e de estar condenado? Ou Luciano Hang, que como resposta às manifestações mostrou a certidão de “nada consta” na Justiça Federal?
Por incrível que pareça, os dois lados estão falando a verdade.
O DIARINHO apurou que Luciano Hang teve condenações na Justiça Federal. Em uma delas ele chegou a ser condenado à pena de prisão de aproximadamente 10 anos pelos desembargadores da 4ª região do Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre. Foi em 2010, pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Luciano Hang foi acusado de mandar dinheiro para o exterior e não informar nem a Receita Federal nem o Banco Central. E isso, no Brasil, é considerado crime.
O processo correu em segredo de justiça e foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a assessoria do STJ, Luciano Hang apelou da decisão da condenação do Tribunal Regional Federal, mas quando foi julgado, no final do ano passado, as penas a que foi condenado prescreveram. Ou seja, como a Justiça demorou para julgar os recursos, a punição já não valia mais.
Segundo o advogado Fábio Fabeni, ouvido pelo DIARINHO, a lei brasileira prevê a extinção das penas. Entre outras situações, isso acontece quando o judiciário, em última instância, demora muito para julgar apelações de casos que já tenham condenações. É a chamada prescrição da pena.
Isso não significa que a pessoa não tenha sido condenada. Mas, pela chamada prescrição, a pena não será aplicada. “Como foi extinta a punição pela prescrição, ele não consta no rol de culpados”, diz, explicando o porquê da certidão de “nada consta” de Luciano Hang.
Houve ainda outra condenação, no início dos anos 2000, por crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos) e por frustrar direito previsto em lei trabalhista de funcionários. Luciano Hang chegou a apelar para o Supremo Tribunal Federal, que não confirmou a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, a pena já teria sido cumprida e, por isso, ele não consta mais no rol dos culpados da Justiça Federal.
De acordo ainda com o advogado, as certidões de “nada consta” certificam os últimos cinco anos. Se antes disso a pessoa foi processada, condenada ou já tenha cumprido pena, nada vai aparecer.
Por conta disso é que Luciano Hang, que pra lei brasileira não deve nada pra Justiça, pode ser candidato nas próximas eleições.

Protestos rolaram na frente das lojas de Itajaí e Floripa
Um dia depois que Lula teve a sentença de prisão confirmada e aumentada pelo Tribunal Regional Federal, Luciano Hang estourou em Brusque 13 minutos de fogos. Depois postou em seu Facebook que estava comemorando “a condenação do maior mentiroso do Brasil”.
Os protestos contra Luciano Hang também rolaram na semana passada. O de Floripa foi na sexta-feira à noitinha. O de Itajaí, no sábado. Por aqui, um pequeno grupo abriu uma enorme faixa na frente da Havan do bairro Fazenda, onde tava escrito: “sonegação é crime.”
Foi por conta disso que no sábado mesmo Luciano Hang veio a Itajaí e fez uma postagem na frente da loja, exibindo a certidão de “nada consta” de seu nome em processos na Justiça Federal.

O que dizem os envolvidos
Para o servidor público Rômulo Mafra, presidente do PT de Itajaí, o problema está mesmo no judiciário. “É essa a nossa Justiça, que funciona para o José, mas não funciona para o João”, diz, completando: “e, claro, aparenta sempre ter uma conotação financeira nestas coisas, infelizmente”.
“Ele prega que não deve nada, mas oculta que isso só aconteceu por culpa da lentidão da nossa Justiça”, diz ainda Rômulo.
O DIARINHO fez contato através da assessoria de imprensa da Havan. Até o fechamento desta página Luciano Hang não se manifestou.

https://diarinho.com.br/noticias/geral/luciano-hang-teve-mesmo-condenacao/

Leia a nota da Comissão Executiva do PT de 25 de janeiro

COM LULA E COM O POVO ATÉ A VITÓRIA EM OUTUBRO!

Uma onda de indignação percorre o Brasil, na hora mais difícil do país desde que reconquistamos a democracia, há quase 30 anos.

Quase dois anos depois do golpe que rasgou a Constituição, vem rasgando os direitos dos trabalhadores e destruindo a soberania nacional, o ex-presidente Lula é alvo de uma violência judicial.

Em defesa de Lula e da democracia, multidões se mobilizaram em caravanas, atos públicos, nas escolas, nas ruas, nas redes sociais, em manifestos e canções.

Tantas vezes caluniado pelos inimigos da nossa gente, da democracia e do nosso país, Lula resiste com a força do povo, que nele vê refletida sua própria imagem, seus mais caros sonhos e as mais fortes esperanças.

Lula não cometeu nenhum crime. Seus acusadores sabem disso. Sua condenação é uma a farsa judicial que envergonha o Brasil perante o mundo.

Os procedimentos no Caso Lula fogem à normalidade da lei, como foi afirmado pelos maiores juristas brasileiros e de outros países.

Para condenar Lula, sem provas e sem crime, o Tribunal Regional Federal da 4a. Região decretou que juízes e promotores da Lava Jato não precisavam seguir as normas da lei observadas nos “casos comuns”. Decretado o estado de exceção, os direitos de Lula e sua família foram violentados ao longo do processo. Agora, a indecente combinação de votos dos três desembargadores da 8a. turma do TRF-4, no julgamento do recurso da defesa, escancarou o caráter do juízo político.

Lula foi perseguido, acusado, julgado e condenado num processo de exceção que é a continuidade do golpe do impeachment de 2016 contra presidenta Dilma Rousseff.

Os cordões que moveram a Lava Jato e o tribunal de Porto Alegre num processo viciado para condenar Lula, sem provas e sem crime, são manipulados pelos mesmos setores que rasgaram a Constituição e os votos de 54 milhões de eleitores para instalar uma quadrilha no Palácio do Planalto.

Lutamos e lutaremos para retomar o processo de desenvolvimento com inclusão social que retirou mais de 32 milhões da pobreza, criou mais de 20 milhões empregos, abriu as portas da universidade para os negros, os indígenas e os filhos dos trabalhadores, que acabou com a fome neste país.

Lutamos e lutaremos pela recuperação da democracia. E que seja a democracia plena, o que implica em democratizar o acesso aos meios de comunicação, rompendo o monopólio e garantindo a todos o direito à informação correta.

Lutamos para fechar a página do golpe, pela convocação de uma Assembleia Constituinte soberana, que adote reformas populares e revogue as medidas que prejudicaram o povo e o país, como a chamada PEC da morte, inclusive por meio de plebiscitos e referendos revogatórios.

Por todas essas razões – e às vésperas de comemorar nosso 38o. aniversário -, nesta hora tão decisiva para o futuro do país, a Comissão Executiva Nacional do PARTIDO DOS TRABALHADORES, reunida em sessão pública com a presença de nossos governadores, senadores, deputados, dirigentes nacionais e estaduais, e de representantes dos mais expressivos movimentos sociais, adota a seguinte Resolução:

1. Reafirmar a decisão do Diretório Nacional do PT de que o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva será candidato à Presidência da República nas eleições de outubro de 2018;

2. Denunciar ao país e ao mundo a farsa judicial contra Lula com a cumplicidade da mídia, liderada pela Rede Globo: as ações ilegais dos policiais e procuradores da Lava Jato, a sentença injusta e ilegal de Sérgio Moro, e o voto indecentemente combinado dos desembargadores do TRF-4;

3. Saudar e agradecer os partidos políticos, movimentos sociais, organizações e personalidades que, no Brasil e em todo o mundo, condenaram a perseguição e proclamaram o sentido democrático da participação de Lula no processo político e eleitoral;

4. Aprofundar o diálogo e manter a unidade com os partidos e forças sociais, buscando formar ampla e sólida aliança, com todos que se coloquem de acordo com o programa de governo que estamos construindo e apresentaremos ao país;

5. Criar cada vez mais Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato, envolvendo companheiros e companheiras de diversos horizontes políticos, para dialogar com o povo sobre a perseguição a Lula.

6. Orientar os Comitês Populares a se fazer presentes com nossa mensagem nos festejos do carnaval; a participar do apoio à greve das centrais sindicais contra a reforma da Previdência, no dia 19 de fevereiro; participar ativamente das atividades do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, e participar do Fórum Social Mundial, em Salvador, em março.

Com Lula e com o povo, até a vitória em outubro!

Encontro CEBs 2018

Apresentação do debate da CEBs de São José dos Pinhais na plenária de Organização pelas regionais do Paraná

RELATO DO REPRESENTANTE DA ONU SOBRE O JULGAMENTO DE LULA NO TRF4 QUE SERÁ ENVIADO À ONU

-“Uma corte de apelação é uma situação em que três juízes escutam os argumentos sobre o processo de um primeiro juíz estar certo ou não. Os juízes hoje falaram cinco horas lendo em um script. Eles tinham a decisão escrita antes de ouvir qualquer argumento”

-“Nunca escutaram, então isso não é uma sessão justa, não é uma consideração apropriada do caso”

-“Estava lá na sala e vi, o promotor-chefe do caso sentado ao lado do relator. Fez seu almoço ao lado dos juízes e, depois, ainda teve conversas particulares com eles. Isso é uma postura totalmente parcial, isso simplesmente não pode acontecer numa corte”

-“Aqui no Brasil vocês têm um juiz que investiga o caso, define grampos e ações de investigação, para depois também julgar a pessoa no tribunal. Isso é considerado inacreditável na Europa. Impossível, pois isso tira o direito mais importante de quem está se defendendo: ter um juiz imparcial no seu caso.”

-“O juiz Moro atuou com pré-julgamento, pois ele foi o juiz de investigação de Lula. Ele demonizou Lula, contribuiu para filmes e livros que difamaram o ex-presidente e encorajou o público a apoiar sua decisão. Moro jamais poderia se comportar assim na Europa”

-“Depois, divulgou para a imprensa áudios capturados de forma irregular de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff. Pediu desculpas, mas imediatamente deveria ter sido retirado do caso.”

-“Tenho experiência com casos de corrupção e, aqui nesta sessão, não vi evidências de corrupção. Foi uma experiência triste sobre o sistema judiciário brasileiro.”

Geoffrey Robertson - Advogado britânico e membro da Organização das Nações Unidas

Nota de pesar pelo assassinato de Márcio Matos.

Ex-dirigente nacional do MST, assassinado na noite de quarta (24), era um dirigente combativo da classe trabalhadora, forjado a partir da luta pela terra

O Partido dos Trabalhadores recebeu com profunda tristeza e indignação a notícia do brutal assassinato do companheiro Márcio Matos, ocorrido na noite desta quarta-feira (24/01), no município de Iramaia (BA), na frente do seu filho de cinco anos de idade.

As motivações desta violenta ação contra o companheiro Márcio ainda são desconhecidas, mas o PT espera que haja uma rápida apuração deste crime e que os responsáveis sejam punidos.

Márcio Matos tinha 33 anos de idade, era filho do ex-prefeito de Vitória da Conquista, Jadiel Matos, foi um militante da classe trabalhadora, forjado a partir da luta pela terra. Ex-dirigente nacional do MST pela Bahia e era um dirigente combativo do Partido dos Trabalhadores no estado.

A direção nacional e a militância do PT manifestam a sua solidariedade e apoio à família de Márcio Matos e aos amigos e companheiros de luta do MST.

São Paulo, 25 de Janeiro e 2018

Por Gleisi Hoffmann, Presidente do Partido dos Trabalhadores, e Ivan Alex Lima, Secretário Nacional de Movimentos Populares

Eleição Sem Lula é Fraude!

Militantes do Partido dos Trabalhadores do Município de São José dos Pinhais, foram para Porto Alegre na defesa da candidatura do Lula, dia que ficou marcado para a história do pais onde várias entidades e Partidos político se juntaram para defender a democracia e o direito de Lula ser candidato, entendendo que se Lula não participar das eleições de 2018 é a continuidade do golpe que ocorreu em 2016, e ainda defendem quem tem que julgar Luiz Inácio é o povo e não um judiciário golpista e corrupto sendo que outros políticos de partidos Burgueses não foram investigados e nem julgados, com isso fez com que o povo trabalhador e de movimentos sociais entendessem que isso tudo se trata de ataques e perseguições ao PT e o Ex Presidente por seus governos ter ajudado muito a classe pobre fatores que a elite brasileira não aceita pois para eles as classes baixas não podem ter avanço.

Com isso fez com que levasse uma multidão de pessoas até Porto Alegre de todos os cantos do Brasil para defender a democracia Brasileira que está correndo risco de chegar ao final.

CEBs em Londrina gritando fora Temer.

Integrante do PT SJP viajou para o evento da CEBs na Cidade de Londrina, a favor da Democracia e o direito do Lula ser candidato, com vigília como vem ocorrendo em todo o Brasil

Lançamento do Comitê Sindical

No Lançamento do Comitê Sindical no estado do Paraná.
Em defesa do Lula e o Direto dele se candidatar em 2018.
#EleiçãoSemLulaéFraude

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